Decreto agiliza reconstrução de escolas e espaços públicos atingidos por tornado

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Decreto agiliza reconstrução de escolas e espaços públicos atingidos por tornado

Medida permite contratações emergenciais para reconstrução de escolas e unidades públicas afetadas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu. Documento dispensa licitação em situações urgentes, garantindo agilidade na contenção, recuperação ou reconstrução de estruturas danificadas por desastres naturais.

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